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Proposição · 16ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 05/2025

Apresentada em

13/08/2025

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

16ª Legislatura

Ementa

Projeto de Lei nº 05/2025 de autoria do Poder Executivo - "Cria a Ouvidora-geral do Município e dá outra providencias".

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

27/06/2025Em discussão
Sessão Ordinária nº 01/2025
13/08/2025Aprovadasituação atual
Sessão Ordinária nº 014/2025

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 014/2025 · 13/08/2025

Favorável: 8Ausente: 1

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