Brasão de Câmara Municipal de Tabocas do Brejo Velho
Poder Legislativo

Câmara Municipal de Tabocas do Brejo Velho

Estado da Bahia · Portal Oficial

Acompanhe

Radar ATRICON

Proposição · 16ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 03/2026

Apresentada em

13/03/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Em discussão

Legislatura

16ª Legislatura

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 003/2026, de autoria do Executivo que ?Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, referente ao prédio da antiga escola municipal Castro Alves, localizada na comunidade de Guaíras e da outras providencias?.

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 13/03/2026Em discussãosituação atual
    Sessão Ordinária nº 028/2026

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 028/2026 · 13/03/2026
Favorável: 9
Fale conosco
Projeto de Lei do Executivo nº 03/2026 | Câmara Municipal de Tabocas do Brejo Velho - Site Oficial