Brasão de Câmara Municipal de Tabocas do Brejo Velho
Poder Legislativo

Câmara Municipal de Tabocas do Brejo Velho

Estado da Bahia · Portal Oficial

Acompanhe

Radar ATRICON

Proposição · 16ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 03/2023

Apresentada em

27/03/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

16ª Legislatura

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 003/2026, de autoria do Executivo que ?Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, referente ao prédio da antiga escola municipal Castro Alves, localizada na comunidade de Guaíras e da outras providencias?

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 27/03/2026Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 029/2026

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 029/2026 · 27/03/2026
Favorável: 9
Fale conosco
Projeto de Lei do Executivo nº 03/2023 | Câmara Municipal de Tabocas do Brejo Velho - Site Oficial