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Proposição · 16ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 02/2026

Apresentada em

27/03/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

16ª Legislatura

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 002/2026, de autoria do Executivo que ?Cria o Fundo Municipal de Agricultura do Municipio de Tabocas do Brejo Velho-BA?

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

27/03/2026Aprovadasituação atual
Sessão Ordinária nº 029/2026

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 029/2026 · 27/03/2026

Favorável: 9

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