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Proposição · 16ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 02/2025

Apresentada em

26/03/2025

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

16ª Legislatura

Ementa

Projeto de Lei nº 002/2025 de autoria do Executivo - "Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação de Tabocas do Brejo Velho-BA, aprovado pela lei nº 354 de 22 de junho de 2015 e a Lei nº 480 de 16 de setembro de 2022 e estabelece outras providencias".

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 28/03/2025Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 005/2025

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 005/2025 · 28/03/2025
Favorável: 9
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