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Proposição · 16ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 004/2026

Apresentada em

27/03/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Em discussão

Legislatura

16ª Legislatura

Ementa

Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Poder Executivo que Altera a lei municipal nº 365/2016 criando a assessoria de comunicação municipal - ASCOM e dá outras providências?.

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 27/03/2026Em discussãosituação atual
    Sessão Ordinária nº 029/2026

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 029/2026 · 27/03/2026
Favorável: 9
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