Proposição · 16ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 04/2025

Apresentada em

18/06/2025

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

16ª Legislatura

Ementa

Projeto de Lei nº 04/2025 de autoria do Executivo - "Dispõe sobre o reajuste sobre a remuneração da classe docente do quadro do magistério da educação básica referente ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica estipulado na portaria MEC nº 077/2025 e dá outra providencias".

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 18/06/2025Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 011/2025

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 011/2025 · 18/06/2025
Favorável: 9
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