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Proposição · 16ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 018/2025

Apresentada em

19/12/2025

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

16ª Legislatura

Ementa

Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do Poder Executivo que "Reconhece o domínio da área onde se situa a igreja matriz da paróquia Nossa Senhora da Conceição, no município de Tabocas do Brejo Velho e dá outras providências"

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 19/12/2025Aprovadasituação atual
    Sessão Extraordinária nº 02/2025

Votação

1ª votação · Sessão Extraordinária nº 02/2025 · 19/12/2025
Favorável: 8Ausente: 1
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