Indicação nº 027/2025

Ementa

Indicação nº 027/2025 - Cessão de Uso de prédio público escolar onde funcionava a antiga Escola Jonas da Costa Ataíde no povoado de Baixão da Mamona, para fins de habitação, em favor da Sra. Ednalva de Araújo Silva, domiciliada no povoado de Baixão da Mamona, RG: *060*** SSP/BA e CPF: ***665.571**, com prazo determinado até 31/12/2028, neste município de Tabocas do Brejo Velho/BA.