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Proposição · 16ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 09/2026

Apresentada em

17/08/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

16ª Legislatura

Ementa

Projeto de Lei nº 09/2026 de autoria do Poder Executivo que "Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública -FMSP, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Tabocas do Brejo Velho-BA, e dá outras providências".

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 17/08/2026Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 038/2026

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 038/2026 · 17/08/2026
Favorável: 8Ausente: 1
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