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Proposição · 16ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 05/2026

Apresentada em

19/06/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

16ª Legislatura

Ementa

Projeto de Lei nº 05/2026, LDO que ?Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências?

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 09/06/2026Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 035/2026

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 035/2026 · 09/06/2026
Favorável: 8Ausente: 1
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