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Proposição · 16ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 05/2026

Apresentada em

24/04/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Não informada

Legislatura

16ª Legislatura

Ementa

Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do Poder Executivo que ?Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências?.

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

Nenhuma etapa registrada.

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 031/2026 · 24/04/2026
Favorável: 9
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