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Proposição · 16ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 011/2026

Apresentada em

25/11/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Não informada

Legislatura

16ª Legislatura

Ementa

Projeto de Lei nº 011/2026 de autoria do Poder Executivo

Texto da proposição

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

Nenhuma etapa registrada.

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 041/2026 · 25/09/2026

Favorável: 9

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