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Proposição · 16ª Legislatura

Indicação nº 022/2026

Apresentada em

03/06/2026

Tipo

Indicação

Situação

Aprovada

Legislatura

16ª Legislatura

Ementa

Indicação nº 022/2026 - Sugestão de envio a esta Casa Legislativa, um projeto de lei para aumentar o tempo da licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias, neste município de Tabocas do Brejo Velho/BA.

Texto da proposição

Autoria

Tramitação

  1. 03/06/2026Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 034/2024

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 034/2024 · 03/06/2026
Favorável: 8Ausente: 1
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